Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): como receber os valores retroativos?
Para você, professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que está aguardando o pagamento dos valores retroativos referentes a anos anteriores pela concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), eu tenho uma boa notícia: não é preciso contar com a boa vontade da Instituição onde você está lotado, os valores podem ser disponibilizados […]
[SERVIDOR FEDERAL] COMO FUNCIONA O PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE?
A remoção a pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou outro dependente foi disposta como um direito desse servidor e como uma obrigação da entidade pública onde esse exerce suas funções. Neste artigo, eu vou te mostrar a importância de um requerimento administrativo bem elaborado e vou te passar todas as informações […]
Remoção para acompanhar cônjuge/companheiro
“O direito de ser removido para acompanhar cônjuge é medida de alto e sensível alcance social, visando à proteção da família, que a Carga Magna considera base da sociedade brasileira (art. 226, caput da CR/88); é justamente sob este prisma que o assunto deve ser tratado, de modo a emprestar a maior efetividade possível ao […]
REMOÇÃO DE OFÍCIO, no interesse da Administração Pública.
Caro servidor, você foi surpreendido com a notícia de que a entidade pública onde você trabalha irá removê-lo para outra localidade? Será, talvez, que a portaria até já foi publicada com a determinação de que você precisa ir em um prazo curtíssimo? Poxa… eu imagino o transtorno pelo qual você está passando! De repente, a […]
Ausências do SERVIDOR FEDERAL e a necessidade de compensação de horas.
“Olá, servidor. Iremos efetuar o desconto em sua remuneração, caso não haja compensação dos dias não trabalhados em virtude do seu afastamento.” Você já recebeu uma notificação semelhante a essa? Ela tem sido bastante comum nos Institutos e Universidades Federais. Para justificar a cobrança, muitos chefes imediatos têm mencionado a necessidade de cumprimento do número […]
Remoção do servidor federal: o que é e quando é possível?
Você sabe que há situações em que a Administração Pública é obrigada a conceder remoção? Sabe que, caso haja interesse público, o servidor federal pode ser removido sim contra a sua vontade? Estas são duas das hipóteses elencadas pela lei como modalidades de remoção. Exatamente por conhecer a dificuldade que o servidor federal enfrenta ao […]
CJF comunica aos TRFs o cronograma de pagamento de precatórios
A presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, encaminhou, nesta sexta-feira (28), ofícios aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) comunicando que, com a publicação do Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal, a programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios federais, no valor aproximado de R$ 23,2 […]
Governo divulga horários de expediente para servidores federais em dias de jogos da seleção brasileira
O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (dia 11), no Diário Oficial da União, orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta sobre o expediente nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar. Segundo a Portaria 9.763, as regras se aplicam a servidores, empregados públicos, contratados […]
Justiça determina o pagamento de auxílio creche a servidor federal solteiro e sem comprovação de guarda do menor
Um servidor público federal solteiro conquistou na Justiça o direito ao pagamento de auxílio creche desde o nascimento de seu filho até que este complete 06 (seis) anos de idade. A Instituição de Ensino havia negado o pedido administrativo com a justificativa de que para a concessão do benefício seria necessário que o servidor apresentasse […]
Justiça determina que o abono de permanência passe a integrar a base do cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário)
Uma servidora pública federal recentemente aposentada conquistou na Justiça o direito de que o abono de permanência recebido anteriormente integrasse a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário). O abono de permanência objetiva incentivar o servidor que, tendo completado todas as exigências para se aposentar, permanece trabalhando, até, […]