Remoção de Servidor Público por Saúde: Depressão e Ansiedade
Vivemos um tempo em que cuidar da saúde mental deixou de ser um tabu para se tornar uma necessidade legítima e urgente, especialmente entre servidores públicos. O aumento expressivo dos casos de depressão e transtornos de ansiedade nesse segmento nos traz reflexões importantes sobre a responsabilidade institucional em assegurar condições dignas para a continuidade dos […]
Progressão de Servidores TAEs: Nota Técnica SEI nº 25688/2024/MGI Gera Retrocesso e Insegurança Jurídica
Após 13 anos de atuação dedicados à defesa dos direitos dos servidores públicos, acompanhamos com preocupação a recente publicação da Nota Técnica SEI nº 25688/2024/MGI, divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Ofício Circular nº 1/2024/MEC. Essa nova interpretação administrativa redefine o marco inicial dos efeitos financeiros […]
Progressão por Mérito e Aceleração da Promoção: entenda o direito do servidor público à contagem retroativa do interstício
As regras que regem a progressão funcional e a aceleração da promoção no serviço público federal, especialmente no âmbito da carreira docente da rede federal de ensino, podem se transformar em verdadeiros labirintos burocráticos. Recentemente, uma decisão judicial favorável a um professor de uma Instituição Federal de Ensino do Ceará reforçou um entendimento fundamental: a […]
Incentivo à Qualificação somente com a Ata de Defesa ou a Declaração de Conclusão de curso.
Você não precisa aguardar pelo Certificado/Diploma para requerer o Incentivo à Qualificação. Para que ele seja concedido, a Declaração de conclusão de créditos, a Ata de Defesa de tese ou dissertação, certidão ou, até mesmo, o histórico escolar que ateste a inexistência de pendências são suficientes. Isso mesmo, de acordo com o Superior Tribunal de […]
Judiciário condenou Instituição Federal de ensino a pagar os valores relativos ao Incentivo à Qualificação desde o requerimento administrativo com a apresentação da ata de defesa de dissertação.
Trata-se de ação judicial proposta por Técnico Administrativo em Educação que teve o seu direito ao Incentivo à Qualificação negado administrativamente ao apresentar a ata de defesa de dissertação, sob a justificativa de que somente o Diploma ou o Certificado de Conclusão estariam aptos a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da vantagem. […]
Presidente da República aprova parecer da AGU que possibilita a remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou parecer vinculante a toda a Administração Pública federal que prevê regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica. Agora, servidoras públicas federais passam a ter direito a mudar sua localidade de trabalho quando este fator contribuir para a manutenção da condição de vulnerabilidade. […]
REMOÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO DIVERSAS, É POSSÍVEL?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido a remoção de servidores entre instituições federais de ensino distintas. Isso, você não leu errado. Se você é servidor federal e, por motivo de saúde ou para acompanhamento de cônjuge/companheiro, precisa ser movimentado para Universidade ou Instituto Federal de Ensino diverso desse, onde atualmente exerce suas funções, […]
Judiciário determina a suspensão da cobrança e devolução dos valores descontados a título de cota parte pré-escolar.
A 17ª Vara Federal do Ceará emitiu uma decisão importante acerca do auxílio pré-escolar concedido aos servidores públicos federais com dependentes menores de 6 anos. O Magistrado julgou procedente o pedido em uma ação judicial movida por uma docente, determinando que o IFCE suspenda a cobrança de quaisquer valores a título de custeio do auxílio […]
ILEGALIDADE NA COBRANÇA DA COTA PARTE DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR.
Você sabia que o desconto denominado “cota parte pré-escolar”, efetuado mês a mês em seu salário, é ILEGAL? Esse foi exatamente o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) quando fixou a tese de que “é inexigível o pagamento do custeio do auxílio pré-escolar por parte do servidor público”. Mas, então, […]
REMOÇÃO e REDISTRIBUIÇÃO, quais as diferenças?
Você deseja solicitar deslocamento da Instituição onde, atualmente, está lotado mas não sabe se é caso de remoção ou redistribuição? Problema muito comum entre os requerimentos administrativos elaborados para que seja concedido deslocamento de servidor público tem sido a confusão entre os institutos da remoção e da redistribuição. Exatamente por isso, aqui no Escritório optamos […]